Segundo dados da Unicef, no ano de 2016 foram contabilizados em Portugal, 80
casos de Mutilação Genital Feminina (MGF).
Na maioria dos casos, a prática de MGF é feita durante a infância e compreende
todos os procedimentos, que levam à remoção de parte ou da totalidade dos
órgão genitais externos da mulher, levados a cabo por motivos não médicos.
Existem vários tipos, que infra
se indicam:
Tipo I: remoção parcial ou total do clítoris e/ou do prepúcio, designada
por clitoridectomia;
Tipo II: remoção parcial ou total do clítoris e dos pequenos lábios, com
ou sem excisão dos grandes lábios;
Tipo III: Estreitamento do orifício vaginal através da criação de uma
membrana selante, pelo corte e aposição dos pequenos lábios e/ou dos grandes
lábios, com ou sem excisão do clítoris, designada por infibulação;
Tipo IV: Todas as outras intervenções nefastas sobre os órgãos genitais
femininos por razões não médicas, por
exemplo: punção/picar, perfuração, incisão/corte, escarificação e cauteriação.
Todas estas intervenções têm inúmeras complicações decorrentes e os seus
efeitos são extremamente prejudiciais à saúde da mulher e mantêm-se ao longo da
vida. Os efeitos a curto prazo, são nomeadamente, dor severa, choque,
hemorragias, por vezes mortais, infeção por tétano, infeções generalizadas,
retenção urinária, aparecimento de úlceras na zona genital, retenção urinária e
febre.
Já os efeitos a longo prazo, consistem em anemia, formação de quistos e
abcessos, lesões na uretra devida à incontinência urinária, relações sexuais
muito dolorosas, hipersensibilidade da zona genital, formação de cicatrizes
profundas, distúrbios ao nível do ciclo menstrual, infecões recorrentes no
trato urinário, infertilidade, obstrução por vezes completa da vagina, maior
risco de hemorragia em caso de parto.
Parece impossível, mas existem vários países e comunidades, que
incentivam e justificam esta violação clara dos direitos das mulheres e das
crianças, motivados por uma tradição religiosa enraizada.
A MGF é vista como uma iniciação das meninas e raparigas no mundo
adulto, levando à sua integração social. As que não passam por este processo,
são muitas vezes discriminadas, gozadas e postas de parte. Neste contexto,
os órgãos genitais femininos são encarados como sujos e impróprios.
Sexualmente, a MGF é considerada como um garante de fidelidade. É mais
uma forma de controlo da virgindade da mulher, sendo a castidade tida como
promotora de um bom casamento.
É geralmente iniciada e executada por mulheres, que a vêem como motivo de honra e receiam, que se não realizarem a intervenção, as filhas e netas ficarão expostas à exclusão social. O procedimento é normalmente realizado por uma circuncisadora tradicional, nas
casas das meninas, com ou sem anestesia. O cortador é geralmente uma mulher
mais velha, mas em comunidades onde o barbeiro assumiu o papel de assistente de
saúde, ele também executará a MGF.
Quando actuam os cortadores tradicionais, podem ser usados
dispositivos não esterilizados, incluindo facas, navalhas, tesouras, vidro, e
pedras afiadas.
A MGF é praticada em cerca de 28 países de África e em muitos outros no
Oriente Médio e na Ásia, bem como
várias comunidades de imigrantes na Europa, América do Norte e Austrália.
Infelizmente esta prática, como supra se referiu, também se verifica em
Portugal a coberto de comunidades de imigrantes, que não denunciam estas
situações, não sendo as mesmas criminalmente punidas. No entanto, a nossa
legislação é severa na punição da MGF, sendo considerada um crime autónomo
desde 2015, de acordo com o artigo 144ºA, do Código Penal, é punida com pena de
prisão de dois a dez anos.
O Dia Internacional da Tolerância Zero contra a Mutilação Genital feminina celebra-se a 6 de Fevereiro.
Xénia Leonardo - Jurista
UMAR Açores
Publicado na Página IGUALDADE XXI no jornal Diário
Insular de 4 de Maio de 2018
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