A Violência no Namoro, muito embora seja uma
problemática presente nas sociedades patriarcais, só há pouco tempo começou a
ser encarada com maior atenção. Nos dias de hoje, é considerada como um
problema de saúde pública e encontra-se na agenda política nacional e
internacional. Esta constitui uma violência nas relações de intimidade e
violência de género, resultado das relações desiguais de poder, em que uma das
partes da relação, na maior parte das vezes o homem/rapaz, tenta impor a sua
força submetendo a vítima a comportamentos de poder e de controlo.
Dada a sua dimensão e o seu alargado reconhecimento,
este fenómeno integra a tipologia legal da Violência Doméstica. Muito embora a
sua introdução legal seja comumente indicada para o ano de 2013, a violência no
namoro é criminalizada desde 2007, através da alínea b) do artigo 152.º do
Código Penal, após alteração pela Lei nº 59/2007 que “ Quem, de modo
reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos
corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais: b) A pessoa de outro ou do
mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à
dos cônjuges, ainda que sem coabitação”. A expressão “relação análoga à dos cônjuges, ainda que
sem coabitação”, indicava já a inclusão de relações que, embora não
estivessem sob um contrato de casamento ou numa relação de união de fato,
mantinham uma relação de intimidade. Também as relações de intimidade violentas
entre casais de pessoas do mesmo sexo, gays ou lésbicas, estão igualmente
incluídas neste mesmo artigo da alteração do Código Penal de 2007. Ainda assim,
a Lei n.º 19/2013 veio integrar de forma mais explícita a violência nas
relações de namoro: “A pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente
mantenha ou tenha mantido uma relação
de namoro ou uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem
coabitação”. Para além disso, o Código Penal vem também nesse ano (2007)
enquadrar as relações violentas em casais homossexuais.
A UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta tem
vindo a desenvolver alguns estudos junto de jovens, no âmbito do seu trabalho
de prevenção primária da Violência de Género em contextos educativos. O último estudo
(Fevereiro de 2016) abrangeu cerca de 2500 jovens com idades entre os 12 e os
18 anos, cuja média de idades se centra nos 14 anos, e foi desenvolvido nos
distritos do Porto, Braga e Coimbra. A análise dos dados, recolhidos, foi
dividida em duas perspectivas essenciais: a) a prevalência da vitimação nas relações
de namoro e b) a legitimação dos actos violentos pelos/as jovens.
Fazendo uma análise temporal dos estudos desenvolvidos pela UMAR nesta
matéria, podemos concluir que, há um aumento nas questões da vitimação. Ainda
assim, esta ilação não nos diz necessariamente que a vitimação aumentou pois
poderá representar também um aumento de consciência dos/as jovens acerca dos
comportamentos violentos nas suas relações de intimidade. É, de facto de
extrema importância salientar que a violência no namoro é crime e que os/as
jovens devem procurar aconselhar-se com um/a adulto/a de confiança que possa
encaminhar a situação para os/as técnicos/as especializados/as.
Publicado na página
IGUALDADE XXI no Jornal Diário Insular de 21 de Junho de 2016
Prevenção da Violência
no Namoro
Ao longo da última década, a delegação da UMAR Açores na ilha Terceira
tem vindo a desenvolver diversas acções de prevenção para a violência no namoro
em diferentes contextos e para variados públicos alvo. Estas iniciativas
assentam essencialmente na erradicação de preconceitos associados às
discriminações em função do género, bem como na sensibilização para os sinais
de abuso (verbal, psicológico, físico, sexual ou outros) nos relacionamentos
íntimos. De uma forma geral
procuramos promover o desenvolvimento
de relacionamentos saudáveis, prevenindo a violência doméstica em
relacionamentos futuros e em simultâneo informar sobre os direitos e recursos
de apoio para quem é vítima de violência no namoro. Para mais informações sobre
o nosso trabalho, poderá contactar a delegação da UMAR Açores na ilha Terceira
no Edifício da Recreio dos Artistas em Angra do Heroísmo ou através dos
telefones 295 217 860 / 968 687 479 ou e-mail umarterceira@gmail.com.