quarta-feira, 22 de junho de 2016

A Violência no Namoro é crime



A Violência no Namoro, muito embora seja uma problemática presente nas sociedades patriarcais, só há pouco tempo começou a ser encarada com maior atenção. Nos dias de hoje, é considerada como um problema de saúde pública e encontra-se na agenda política nacional e internacional. Esta constitui uma violência nas relações de intimidade e violência de género, resultado das relações desiguais de poder, em que uma das partes da relação, na maior parte das vezes o homem/rapaz, tenta impor a sua força submetendo a vítima a comportamentos de poder e de controlo.

Dada a sua dimensão e o seu alargado reconhecimento, este fenómeno integra a tipologia legal da Violência Doméstica. Muito embora a sua introdução legal seja comumente indicada para o ano de 2013, a violência no namoro é criminalizada desde 2007, através da alínea b) do artigo 152.º do Código Penal, após alteração pela Lei nº 59/2007 que “ Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais: b) A pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação”. A expressão “relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação”, indicava já a inclusão de relações que, embora não estivessem sob um contrato de casamento ou numa relação de união de fato, mantinham uma relação de intimidade. Também as relações de intimidade violentas entre casais de pessoas do mesmo sexo, gays ou lésbicas, estão igualmente incluídas neste mesmo artigo da alteração do Código Penal de 2007. Ainda assim, a Lei n.º 19/2013 veio integrar de forma mais explícita a violência nas relações de namoro: “A pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação de namoro ou uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação”. Para além disso, o Código Penal vem também nesse ano (2007) enquadrar as relações violentas em casais homossexuais.

A UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta tem vindo a desenvolver alguns estudos junto de jovens, no âmbito do seu trabalho de prevenção primária da Violência de Género em contextos educativos. O último estudo (Fevereiro de 2016) abrangeu cerca de 2500 jovens com idades entre os 12 e os 18 anos, cuja média de idades se centra nos 14 anos, e foi desenvolvido nos distritos do Porto, Braga e Coimbra. A análise dos dados, recolhidos, foi dividida em duas perspectivas essenciais: a) a prevalência da vitimação nas relações de namoro e b) a legitimação dos actos violentos pelos/as jovens.

Fazendo uma análise temporal dos estudos desenvolvidos pela UMAR nesta matéria, podemos concluir que, há um aumento nas questões da vitimação. Ainda assim, esta ilação não nos diz necessariamente que a vitimação aumentou pois poderá representar também um aumento de consciência dos/as jovens acerca dos comportamentos violentos nas suas relações de intimidade. É, de facto de extrema importância salientar que a violência no namoro é crime e que os/as jovens devem procurar aconselhar-se com um/a adulto/a de confiança que possa encaminhar a situação para os/as técnicos/as especializados/as.

Publicado na página IGUALDADE XXI no Jornal Diário Insular de 21 de Junho de 2016

Prevenção da Violência no Namoro

Ao longo da última década, a delegação da UMAR Açores na ilha Terceira tem vindo a desenvolver diversas acções de prevenção para a violência no namoro em diferentes contextos e para variados públicos alvo. Estas iniciativas assentam essencialmente na erradicação de preconceitos associados às discriminações em função do género, bem como na sensibilização para os sinais de abuso (verbal, psicológico, físico, sexual ou outros) nos relacionamentos íntimos. De uma forma geral procuramos promover o desenvolvimento de relacionamentos saudáveis, prevenindo a violência doméstica em relacionamentos futuros e em simultâneo informar sobre os direitos e recursos de apoio para quem é vítima de violência no namoro. Para mais informações sobre o nosso trabalho, poderá contactar a delegação da UMAR Açores na ilha Terceira no Edifício da Recreio dos Artistas em Angra do Heroísmo ou através dos telefones 295 217 860 / 968 687 479 ou e-mail umarterceira@gmail.com.