quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Destaque do Mês de Dezembro de 2011

Isabel Santos

“A Mulher sapateira”


Isabel Maria Faria Morais Santos, natural da ilha terceira, tem 47 anos de idade e é reparadora de calçado. A Senhora Isabel além de ser uma senhora sorridente e simpática, é também conhecida por muitos cá da ilha como “A mulher sapateira”.
A Sra. Isabel começou a sua profissão com apenas 11 anos de idade. Esta após ter terminado a 4ª classe, foi trabalhar para o Sr. João Dias. No início, o seu trabalho era somente anotar os nomes e os pedidos dos clientes. Mais tarde, acabou por realizar os pedidos do Sr. João, visto este não ter muito tempo disponível, pois para além de ser sapateiro era também policia. Como não era muito vulgar existir mulheres a trabalhar nesta área, os clientes pensavam que a Sra. Isabel era sua filha e por isso não recusavam os seus serviços. Á medida que ia tendo mais trabalho, o senhor João dizia em tom de brincadeira que a Sra. Isabel não conseguia fazer tais tarefas, isto ainda a motivou a avançar cada vez mais nesta profissão. Hoje, já conta com 36 anos de trabalho nesta área.
Quando começou nesta profissão esta não tinha nenhuma ideia sobre a arte de fazer e reparar sapatos. Hoje em dia a Sra. Isabel sabe o quanto é difícil fazer um bom sapato, um sapato como se fazia antigamente. “Hoje em dia, os sapatos são muito fraquinhos, são de plástico, estes são muito fáceis de fazer e de reparar. Os sapatos bons, aqueles que são resistentes ao tempo e às diversidades dão muito trabalho a fazer, pois necessitam de muito empenho”.
De facto, a Sra. Isabel refere que as dificuldades que enfrenta diariamente são a existência de sapatos muito baratos no mercado, os ditos sapatos de plástico e não tanto a discriminação pelo facto de ser mulher. A Sra. Isabel refere que a sua credibilidade nunca foi posta em causa pelo facto de ser mulher. “Os que conhecem o meu trabalho dão-me imensa credibilidade, talvez os velhotes mais antigos tenham algumas dificuldades pelo facto de ser mulher e muitas vezes estes recusam-se a entregar-me os seus sapatos, mas em geral as pessoas, depois de conhecerem o meu trabalho dão-me imensa credibilidade. Nos Açores, sou a única mulher nesta profissão. Tenho clientes de todas as ilhas e todos me tratam muito bem. No Faial houve uma situação engraçada uma pessoa dirigiu-se a mim referindo que admirava o meu trabalho, não só por ser a única mulher açoriana nesta área mas também pelo meu profissionalismo.”Por todas estas razões, a Sra. Isabel encontra-se feliz, satisfeita e de consciência tranquila com o seu trabalho no entanto, esta tem alguma pena de não haver mais mulheres nesta arte e a única desvantagem que vê actualmente na sua profissão é o facto de existir no mercado sapatos demasiados baratos com qual é impossível competir. “Os sapatos que fabrico de origem são de qualidade e difíceis de fazer, por exemplo os sapatos para os grupos folclores, tenho pedidos de todas as ilhas. Os arranjos são mais fácies de fazer, mas infelizmente tem-se tido cada vez menos pedidos para arranjos, isto porque como temos no mercado o sapatos de origem chinesa que é muito barato, por vezes as pessoas preferem ir comprar um sapato novo e barato de que arranjar os que têm lá em casa”. Termina dizendo que apesar da actual concorrência “Nesta profissão é importantíssimo ser-se profissional e não se ser explorador, hoje em dia muitos sapateiros pedem imenso dinheiro pelos serviços prestados. Se fazemos tal coisa não estamos a ser profissionais".

Mariana Ornelas, Psicóloga da UMAR Açores Delegação da Terceira

Publicado na Página Igualdade XXI no Jornal Diário Insular de 28 de Dezembro de 2011

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

“A verdadeira deficiência é aquela que prende o ser humano por dentro e não por fora, pois até os incapacitados de andar podem ser livres para voar” (Thaís Moraes).



No passado dia 3 de Dezembro comemorou-se o dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Esta data é promovida pelas Nações Unidas desde 1998, desde então, este dia tem como objectivo principal a promoção e uma maior compreensão da sociedade civil, relativamente aos assuntos relacionados com a deficiência.
No mundo, segundo dados das Nações Unidas, cerca de 10 % da população, ou seja, 650 milhões de pessoas, vivem com deficiência. São a maior minoria do mundo. Este número tem vindo a aumentar, devido ao crescimento demográfico da população, aos avanços da medicina e ao processo de envelhecimento. Nos países onde a esperança média de vida é superior a 70 anos, cada indivíduo viverá em média 8 anos com uma deficiência, isto é cerca de 11,5 % da sua existência.
Apesar destes números serem significativos, as pessoas com deficiência continuam a ser ignoradas pela sociedade civil. Estas pessoas sofrem diariamente, muitas encontram-se escondidas longe da sociedade sem saberem quais são os seus direitos. Segundo as Nações unidas, a taxa anual de violência contra crianças com deficiência é pelo menos 1,7 vezes mais elevada do que a relativa aos seus pares não deficientes. Apelidadas de cidadãos invisíveis, as pessoas com deficiência situam-se entre os estratos mais pobres da sociedade. Segundo a UNICEF 30% dos jovens que vivem na rua são deficientes.
Se é difícil para os homens com deficiência viverem numa sociedade que ignora os seus direitos humanos, para as mulheres com deficiência a situação é intolerável.
As mulheres com deficiência sofrem múltiplas desvantagens, incluindo a exclusão devido ao seu sexo e deficiência. Estas sofrem em silêncio todo o tipo de abusos, são privadas do acesso à educação, ao emprego, à participação cívica, à sexualidade e à maternidade. Estes abusos começam muitas vezes no seio da família alargando-se depois às instituições. Um estudo realizado em Orissa (Índia), em 2004, mostra que quase todas as mulheres e raparigas com deficiência eram agredidas fisicamente em casa, 25% das mulheres com uma deficiência mental tinham sido violadas e 6% das mulheres com deficiência haviam sido esterilizadas à força.
Em Portugal, estas situações acima descritas são igualmente frequentes, muitos destes cidadãos invisíveis vivem em condições terríveis, como situações de isolamento, solidão e violência. Infelizmente, as pessoas não estão sensibilizadas para os problemas das pessoas com deficiência. É urgente começar a reivindicar as questões dos homens e mulheres com deficiência no contexto social e político.

Publicado na Página Igualdade XXI no Jornal Diário Insular de 28 de Dezembro de 2011

9 Horas pela Igualdade



Alto das Covas - Angra do Heroísmo

Organizado pela ACM - Associação Cristã da Mocidade em parceria com a UMAR Açores / CIPA, a Casa do Povo do Porto Judeu e a Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente de Angra do Heroísmo, assinalou-se no passado dia 3 de Dezembro o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
À semelhança do que aconteceu um pouco por todas as ilhas dos Açores, realizaram-se diversas actividades, com destaque para uma caminhada simbólica desde a zona da Silveira ao Alto das Covas, local onde se encontravam vários expositores com comes e bebes e alguns trabalhos de utentes de instituições que trabalham com este público em especial. Esta iniciativa contou ainda com a participação musical de Kit, André Narval e da Tuna TAESEAH entre outros.

Publicado na Página Igualdade XXI no Jornal Diário Insular de 28 de Dezembro de 2011

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Dia Internacional da Pessoa com Deficiência - 3 de Dezembro

Caminhada 9 Horas pela Igualdade

PROGRAMA

10:30 Concentração (Siveira – Angra do Heroísmo)
Distribuição de t-shirts gratuita

11:00 Início da Caminhada pela Igualdade
Percurso: Silveira / Fanal / Av. Tem. Coronel José Agostinho /
Alto das Covas / Rua da Sé / Praça Velha / Alto das Covas

12:00 Actividades alusivas ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
(Alto das Covas)
Sensibilização
Roda-paper - conforme o número de inscrições
Mostra e venda de produtos

13:00 Actuação da tuna NEPTUNA (Alto das Covas)

14:00 Actuação do Grupo “MUTE” da EBI dos Biscoitos (Alto das Covas)

16:00 Actuação de ANDRÉ NARVAL (Alto das Covas)

17:00 Actuação da tuna TAESEAH (Alto das Covas)

18:00 Encerramento

Divulguem e participem

terça-feira, 29 de novembro de 2011

16 Dias de Activismo contra a Violência de Género

As Irmãs Mirabal

A 25 de Novembro de 1960, o brutal assassinato das irmãs Mirabal (Las Mariposas): Pátria, Minerva e Maria Teresa, três mulheres que lutavam contra o regime de ditadura vivido na Republica Dominicana, despoletou uma onda mundial de revolta contra a violência exercida sobre as mulheres. Este dia acabou por ser instaurado como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. “16 dias de activismo contra a violência de género” é uma campanha internacional lançada em 1991, que vincula simbolicamente esta data (25 de Novembro) e o dia 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
A violência contra as mulheres assume o carácter de violação dos direitos humanos mais básicos como o direito à liberdade, à igualdade, à integridade física e psicológica. Com início numa socialização sexista, em que são diferenciados traços e papéis de género (o que homens e mulheres devem ser e fazer), o facto de as características masculinas serem mais valorizadas que as femininas cria uma desvantagem para as mulheres que é muito difícil de ultrapassar, tratando-se quase de um estigma.
Essa diferenciação de tratamento, de oportunidades, de privilégios e de direitos, resulta em discriminação do género feminino, que muitas vezes assume proporções de extrema violência. É o caso do femícidio (o assassinato de mulheres por serem mulheres), como acontece por exemplo na China com a “política do filho único”; da mutilação genital feminina (amputação dos órgãos sexuais externos da mulher), prática bárbara que ainda tem lugar em vários países de África; ou da lapidação (apedrejamento até à morte), castigo reservado fundamentalmente às mulheres acusadas de adultério, praticado no Irão. Já para não falar das meninas que são obrigadas a casar ainda em crianças com homens adultos (comum no Sul da Ásia e Africa Sub-saariana) e das mulheres e jovens que são traficadas principalmente para fins de exploração sexual.
As mulheres são também as mais afectadas pela pobreza e são vítimas de violação como arma de guerra, como tem acontecido na República Democrática do Congo.
Algumas formas de violência podem até ser mais predominantes em determinadas culturas, mas um flagelo a nível mundial é a violência doméstica, cujas vítimas são mais uma vez maioritariamente do género feminino, só que nesta situação podem ser de qualquer idade, etnia, religião ou classe socioeconómica. Infelizmente para muitas mulheres a própria casa é o sítio menos seguro onde podem estar. Nestes casos, o agressor não é um desconhecido, mas alguém íntimo da vítima, crime que assume um carácter ainda mais perverso.
Tornando-se um ciclo do qual é muito difícil libertar-se sozinha, é importante a vítima ter coragem de pedir ajuda e é essencial a comunidade em geral perceber que não se trata de um assunto privado daquele casal, mas sim de um crime público, algo que é responsabilidade de toda a gente que tem conhecimento e o deve denunciar.
O género masculino pode e deve também contribuir para libertar-se do “estigma” de agressor, colaborando na eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres.

Rita Ferreira
Psicóloga da UMAR Açores
Delegação da Terceira

Texto integrado nas iniciativas da UMAR Açores, a publicar também no Jornal Diário dos Açores do dia 27 de Novembro.

Publicado na Página Igualdade XXI no Jornal Diário Insular de 25 de Novembro de 2011

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

VIII Noite de Igualdade com Joana Amaral Dias e Susana Coelho


Integrada nos 16 Dias de Activismo Contra a Violência de Género, realiza-se no próximo dia 25 de Novembro (6ª feira) - Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher a VIII Noite de Igualdade a partir das 21:00h no auditório do Rádio Clube de Angra em Angra do Heroísmo.
Esta iniciativa, organizada pela UMAR Açores / CIPA, está integrada no âmbito das actividades do Gabinete de Assessoria ao Jovem em parceria com a Direcção Regional da Juventude e conta como o apoio do Rádio Clube de Angra.
A iniciativa é aberta ao público em geral e participam como oradoras as psicólogas Joana Amaral Dias e Rita Ferreira. A moderação estará a cargo da jornalista Humberta Augusto e a noite culmina com a actuação musical de Susana Coelho e Amigos.

Através da música e de uma conversa informal, pretende-se sensibilizar para a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres.

Joana Amaral Dias é licenciada em Psicologia, ramo de Psicologia Clínica, pela Universidade de Coimbra, onde obteve também grau de Mestre (pré-Bolonha) em Psicologia Clínica do Desenvolvimento e é doutoranda, em parceria com a Universidade de Chicago. É autora de vários artigos científicos na sua área, tendo leccionado em diferentes universidades. É docente no ISPA (Instituto Superior de Psicologia Aplicada) desde 2004. É ainda Pós Graduada em Terapia Familiar e sócia da Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar, bem como Pós Graduada em Psicodrama e Sócia Didacta da Sociedade Portuguesa de Psicodrama.
Exerce psicologia clínica, psicoterapia individual, grupos de psicodrama e terapia familiar e de casal. Depois de vários anos como dirigente associativa, foi deputada independente pelo Bloco de Esquerda.
Tem ainda uma intensa actividade enquanto comentadora e colunista política, tendo colaborado com o Diário de Notícias, a TSF, a SIC e a SIC Notícias.
Actualmente, participa todas as semanas no programa de comentário político “Directo ao Assunto” e regularmente no debate Vice-Versa, ambos na RTPN. Aos sábados, a sua coluna de política pode ser lida no “Correio da Manhã”. Na revista “Domingo” do mesmo jornal, assina ainda uma coluna sobre cinema.

Rita Ferreira é licenciada em Psicologia e Pós Graduada em comportamentos de risco. Ao longo dos últimos três anos desenvolveu a sua actividade profissional na UMAR Açores / Cipa delegação da ilha Terceira.

Humberta Augusto é Jornalista, com formação em Ciências da Comunicação, na variante Jornalismo e Media Interactivos, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Susana Coelho e Amigos – Espectáculo de revisitação de temas açorianos mas com um repertório mais abrangente passando pelo jazz, bossa nova e world music.


O Estatuto de Vítima de Violência Doméstica

Bárbara Guimarães

A Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro, veio estabelecer o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à protecção e assistência das suas vítimas. De facto, foi decidido pelo nosso legislador que as vítimas do crime de violência doméstica deviam receber, caso o queiram, um estatuto próprio, que se consubstancia em diversos direitos e deveres.
Deste modo, após a denúncia da prática do crime de violência doméstica, e não existindo fortes indícios de que a mesma é infundada, as autoridades judiciárias ou os órgãos de polícia criminal competentes (sendo o mais usual a Polícia de Segurança Pública, entidade à qual a maioria das vítimas denunciam a sua situação) atribuem à vítima, para todos os efeitos legais, o estatuto de vítima. Nesse momento, é-lhes entregue um documento comprovativo do referido estatuto, que compreende os direitos e deveres estabelecidos na lei.
E quais são esses direitos e deveres?
Em primeiro lugar, é garantido à vítima o acesso a diversas informações: o tipo de serviços ou de organizações a que pode dirigir-se para obter apoio (como é o caso dos serviços prestados pela UMAR Açores, que se concretizam num atendimento e apoio tri-partido: psicológico, sociológico e jurídico); o tipo de apoio que pode receber; onde e como pode apresentar denúncia; quais os procedimentos seguintes à denúncia e qual o seu papel no âmbito dos mesmos; como e em que termos pode receber protecção; em que medida e em que condições tem acesso a aconselhamento jurídico ou apoio judiciário ou, ainda, outras formas de aconselhamento; quais os requisitos que regulam o seu direito a indemnização; e, por fim, quais os mecanismos especiais de defesa que pode utilizar, sendo residente noutro Estado.
Além disso, sempre que a vítima o solicite junto da entidade competente para o efeito, e sem prejuízo do regime do segredo de justiça, deve ainda ser-lhe assegurada informação sobre: o seguimento dado à denúncia; os elementos pertinentes que lhe permitam, após a acusação ou a decisão instrutória, ser inteirada do estado do processo e da situação processual do arguido, por factos que lhe digam respeito, salvo em casos excepcionais que possam prejudicar o bom andamento dos autos; e, por fim, a sentença do tribunal. A vítima deve também ter acesso à informação sobre a libertação de agente detido ou condenado pela prática do crime de violência doméstica, no âmbito do processo penal.
Define-se, também, que a vítima deve ser informada, sempre que tal não perturbe o normal desenvolvimento do processo penal, sobre o nome do agente responsável pela investigação, bem como da possibilidade de entrar em contacto com o mesmo para obter informações sobre o estado do processo penal. Deste modo, pretende-se que haja um elo de ligação permanente entre a autoridade judiciária e a vítima, de modo a existir não só um melhor andamento da investigação, mas também uma maior confiança da vítima no sistema judicial.
Em segundo lugar, há o direito à audição da vítima e a possibilidade de proceder à apresentação de provas, requerendo, para tal, a sua constituição como assistente no processo (ou seja, tendo uma posição própria no processo penal, de “coadjuvante” com o Ministério Público, que tem a seu cargo a investigação do crime e a dedução da acusação).
Em terceiro lugar, é garantida assistência específica à vítima. Para tal, o Estado assegura, gratuitamente nos casos estabelecidos na lei, que a vítima tenha acesso a consulta jurídica e a aconselhamento sobre o seu papel durante o processo e, se necessário, o subsequente apoio judiciário quando esta seja sujeito em processo penal. Ou seja, tem a possibilidade de pedir que fique isenta de custas e de outros encargos com o processo, assim como que lhe seja nomeado um advogado para a representar, ficando, também, isenta do pagamento dos honorários desse profissional.
E mais, caso a vítima intervenha na qualidade de sujeito no processo penal, deve-lhe ser proporcionada a possibilidade de ser reembolsada das despesas efectuadas em resultado da sua legítima participação no processo penal.
Em quarto lugar, é assegurado o direito à protecção da vítima e, sendo caso disso, à sua família ou a pessoas em situação equiparada, nomeadamente no que respeita à segurança e salvaguarda da vida privada. Tal acontece sempre que as autoridades competentes considerem que existe uma ameaça séria de actos de vingança ou fortes indícios de que essa privacidade pode ser grave e intencionalmente perturbada por parte do agressor.
Além disso, o contacto entre vítimas e arguidos em todos os locais que impliquem a presença em diligências conjuntas, nomeadamente nos edifícios dos tribunais, deve ser evitado. Ainda, em relação às vítimas especialmente vulneráveis, deve ser assegurado o direito a beneficiarem, por decisão judicial, de condições de depoimento, por qualquer meio compatível, que as protejam dos efeitos do depoimento prestado em audiência pública (ou seja, a possibilidade de serem ouvidas “à porta fechada”). O juiz ou, durante a fase de inquérito, o Ministério Público, podem determinar, sempre que tal se mostre imprescindível à protecção da vítima e obtido o seu consentimento, que lhe seja assegurado apoio psicossocial e protecção por teleassistência, por período não superior a seis meses, salvo se circunstâncias excepcionais impuserem a sua prorrogação. Para tal, o organismo da Administração Pública responsável pela área da cidadania e da igualdade de género pode recorrer a regimes de parceria para instalar, assegurar e manter em funcionamento sistemas técnicos de teleassistência.
Em quinto lugar, é exposto o direito à indemnização e a restituição de bens à vítima. Assim, é reconhecido à vítima o direito a obter uma decisão de indemnização por parte do agente do crime, dentro de um prazo razoável. Além disso, os objectos restituíveis pertencentes à vítima e apreendidos no processo penal são imediatamente examinados e devolvidos. Por fim, independentemente do andamento do processo, à vítima é reconhecido o direito a retirar da residência todos os seus bens de uso pessoal e exclusivo e, ainda, sempre que possível, os seus bens móveis próprios, bem como os dos filhos ou adoptados menores de idade, os quais devem constar de lista disponibilizada no âmbito do processo sendo a vítima acompanhada, quando necessário, por autoridade policial.
Por último, é referido que a vítima tem direito a ser ouvida em ambiente informal e reservado, devendo ser criadas as adequadas condições para prevenir a vitimização secundária e para evitar que sofra pressões desnecessárias (nomeadamente, quanto ao local onde podem efectuar a denúncia do crime, que deve ser protegido do público em geral). A vítima tem ainda direito, sempre que possível, e de forma imediata, a dispor de adequado atendimento psicológico e psiquiátrico por parte de equipas multidisciplinares de profissionais habilitadas à despistagem e terapia dos efeitos associados ao crime de violência doméstica.
O Estatuto de vítima cessa por vontade expressa da vítima ou por verificação da existência de fortes indícios de denúncia infundada, assim como pelo arquivamento do processo. No entanto, a cessação do estatuto da vítima não prejudica, sempre que as circunstâncias do caso forem consideradas justificadas pelos correspondentes serviços, a continuação das modalidades de apoio social que tenham sido estabelecidas.

Publicado na Página Igualdade XXI - Diário Insular de 11 de Novembro de 2011

VII Noite de Igualdade “Velhos são os trapos”

Coro da Academia da Terceira Idade da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo



Sónia Gouveia, Miguel Pinheiro e Letícia Leal

Com o objectivo de sensibilizar para a não discriminação em função da idade, realizou-se no passado dia 22 de Outubro, na Academia da Juventude e das Artes da Ilha Terceira na Praia da Vitória, a VII Noite de Igualdade intitulada “Velhos são os trapos” – Envelhe(Ser). Integrada no plano de actividades da UMAR Açores no âmbito do Gabinete de Assessoria ao Jovem - Direcção Regional da Juventude, a iniciativa contou com a participação das técnicas Letícia Leal, psicóloga responsável pela criação e implementação do projecto de prevenção da violência contra a pessoa idosa da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória (Núcleo de Iniciativas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica) e Sónia Gouveia assistente social responsável pela equipa de apoio à pessoa idosa e pessoa com deficiência, da divisão de acção social da Terceira, do Instituto para o desenvolvimento social dos Açores.
Ao longo da noite abordaram-se questões relativas à violência sobre idoso/as nas suas diferentes formas e reforçou-se a necessidade de desconstrução de mitos relacionados com a velhice, bem como a necessidade, da parte de quem detém o poder, de incentivar e criar condições para uma maior participação do/as idoso/as nos processos de tomada de decisão sobre as medidas que os impliquem e afectem directa ou indirectamente.
A noite culminou com as actuações do Coro da Academia da Terceira Idade da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, Coro Juvenil da EBS Tomás de Borba e Coro dos Pais e Mães do/as aluno/as da EBS Tomás de Borba dirigidos pela Prof.ª Yaroslava Rusal com o acompanhamento do Prof.º Mikhayl Roussal na flauta transversal e do Prof.º Grygoriy Grytsiouk ao piano.

Publicado na Página Igualdade XXI - Diário Insular de 11 de Novembro de 2011

“Pelo Combate à Pobreza e à Exclusão Social”

Iniciativa da RAICSES/MR
Rede de Apoio Integrado ao Cidadão em Situação de Exclusão Social / Mulher em Risco



No âmbito da Semana “Pelo Combate à Pobreza e à Exclusão Social”, no passado dia 18 de Outubro a RAICSES/MR - Rede de Apoio Integrado ao Cidadão em Situação de Exclusão Social / Mulher em Risco da Ilha Terceira, na qual a UMAR Açores se integra, promoveu um conjunto de iniciativas na cidade de Angra do Heroísmo.
Realizou-se o “Jogo da Cidade”, actividade género peddy-paper em que os/as participantes percorreram vários locais histórico-culturais da cidade em busca de pistas. Simultaneamente, foi confeccionada uma “Sopa Comunitária”, no Adro da Sé Catedral, pelos/as formandos/as dos cursos “Cozinhando a Vida” anteriormente realizados. Esta sopa foi depois distribuída pela população, simbolizando que quem costuma receber, como utentes das diversas instituições, também é capaz de realizar algo e dar aos outros.
Enquanto decorreram estas actividades, também no Adro da Sé esteve aberta ao público uma “Tenda Multimédia”, onde foram projectados filmes, distribuídos folhetos e prestados esclarecimentos sobre os serviços das várias instituições que integram a RAICSES/MR.
O objectivo destas iniciativas foi sensibilizar a população em geral para a problemática da pobreza e da exclusão social, salientando a importância do envolvimento e comprometimento de toda a comunidade na resolução e minimização dos problemas existentes, assim como proporcionar momentos lúdicos de interacção e convívio acessíveis a todas as pessoas.

Publicado na Página Igualdade XXI - Diário Insular de 11 de Novembro de 2011

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

VII Noite de Igualdade


A UMAR Açores/Cipa em parceria com a Direcção Regional da Juventude, no âmbito do plano de actividades para o ano de 2011 do Gabinete de Assessoria ao Jovem, convida-o/a a participar na VII Noite de Igualdade “Velhos são os trapos” – Envelhe(Ser), a realizar na espaço da Academia da Juventude e das Artes da Ilha Terceira (Praia da Vitória) no próximo dia 22 de Outubro, Sábado, pelas 20:30 Horas.

Através da música e de uma abordagem informal, pretende-se sensibilizar para a não discriminação em função da idade.


A iniciativa é aberta ao público em geral e contará com a participação e dinamização das Técnicas Letícia Leal (1), Sónia Gouveia (2) e Manuela Sousa (3).


A noite culmina com uma actuação do Coro da Academia da Terceira Idade da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo.

Participe com a sua presença e ajude-nos a divulgar.

(1) Letícia Leal é licenciada em psicologia e mestre em psicologia da justiça. Actualmente desenvolve a sua actividade na Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória no núcleo de iniciativas de prevenção e combate à violência doméstica. É responsável pela criação e implementação do projecto de prevenção da violência contra a pessoa idosa.

(2) Sónia Gouveia é licenciada em serviço social e está actualmente a finalizar o mestrado em gerontologia social. É responsável pela equipa de apoio à pessoa idosa e pessoa com deficiência, da divisão de acção social da ilha Terceira, do instituto para o desenvolvimento social dos Açores.

(3) Manuela Sousa é licenciada em sociologia e mestre em gerontologia social. Actualmente é coordenadora do serviço de voluntariado da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, desde 1996 e directora do departamento de formação e projectos, desde 1995.

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Género: entre a multiplicidade de opressões e a especificidade da intervenção

Salomé Coelho
Vice Presidente da UMAR

A sessão começa com a escolha de um pedaço de papel que diz quem a pessoa é: “és uma lésbica de 22 anos”, “És um jovem árabe, muçulmano, que vive com os pais, fortemente religiosos”, “ És proprietária duma próspera sociedade de importação-exportação”, “És um emigrante ilegal moldavo”... e muitos, muitos outros papéis. “Avança um passo se a resposta ao que vou perguntar for SIM” – propõe a voz, para logo de seguida começar: “Consideras que a tua língua, a tua religião e a tua cultura são respeitadas na sociedade em que vives?”. Há quem avance em sinal de concordância; há quem fique no mesmo lugar. E o mesmo acontece nas muitas instruções que se seguem “Beneficias de protecção médica e social adaptada às tuas necessidades?”, “Podes receber amigos para jantar?”. No final, a sala tem pessoas em lugares muito diferentes, mas nunca em linha recta, lado a lado. Atrás de si há sempre alguém; à sua frente também. São assim os nossos lugares na sociedade, em que nunca somos apenas desprivilegiados/as nem constantemente privilegiados/as. O sexismo é inegável, no entanto, ele não afecta da mesma forma mulheres brancas ou asiáticas, negras ou ciganas, não tem os mesmos impactos nas classes mais desfavorecidas ou nas mulheres com poder económico, não é igual ser-se uma mulher heterossexual ou lésbica, em Portugal, bissexual ou transgénero. A discussão partiu daí, tendo o exercício servido de mote à formação “género e outras discriminações” que decorreu no âmbito do projecto “Encontros Regionais”, da UMAR Açores, que pretendia reflectir sobre a multiplicidade das discriminações e, ao mesmo tempo, a especificidade da discriminação e da intervenção na área do género. Foi um dia intenso, de diálogo, de reflexão e descobertas.
“Há um concerto a que querem muito ir, na capital. A insularidade, o isolamento pode ser um problema?”, todas concordavam que sim. Mas será a insularidade igual para uma mulher com poder económico para comprar a viagem de avião e faltar um dia ao trabalho, ou para uma mulher com vínculo de trabalho precário? E será igual para uma mulher com deficiência? As perguntas ficaram a retinir e a resposta veio como muitas outras: com a certeza que as discriminações dialogam e se transformam mutuamente, que se multiplicam e reconfiguram. Face a uma mesma oportunidade, muitas poderão ser as consequências, dependendo do nosso estatuto socioeconómico, da nossa etnia, da idade, das (in)capacidades, da orientação sexual ou se somos transexuais, para dar alguns exemplos. No entanto, a discriminação de género perpassa todas estas categorias. Não nos são estranhos os números que dizem que as mulheres constituem 70% dos pobres de todo o mundo; que quando as mulheres negras são comparadas com homens negros, têm tendencialmente menos escolaridade; quando são mulheres com deficiências comparadas com homens na mesma condição, são elas que têm mais dificuldades no acesso ao emprego, e por aí fora.
Saímos daquela formação com a certeza que todas as faces da identidade são partes integrais inter-relacionadas de um todo complexo e sinergético, e que quando se ignora, se esquece ou não se nomeia uma das faces da identidade, a visão desse todo é completamente diferente. E saímos com a certeza de que apesar da necessidade da nossa intervenção feminista se alargar e relacionar com todas as outras categorias de opressão, uma resposta específica direccionada para as questões de género é ainda extremamente necessária porque tendencialmente ignorada e secundarizada face a outras categorias de opressão.

Publicado na Página Igualdade XXI - Diário Insular de 30 de Setembro de 2011


Biografia Wangari Maathai

“Quando plantamos árvores, plantamos sementes e paz e esperança”
(Wangari Maathai)

Wangari Maathai nasceu a 1 de Abril de 1940, no Quénia. Esta ambientalista e activista dos direitos humanos recebeu o Prémio Nobel da Paz em 2004, pelos seus contributos para um desenvolvimento sustentável, a democracia e a paz. Foi a primeira mulher africana a receber este prémio. A sua luta por direitos democráticos, tem incidido especialmente sobre as mulheres e a melhoria da sua situação. Foi também a primeira mulher da África Central e Oriental a prosseguir os estudos universitários até ao doutoramento.
Em África as árvores são símbolos de paz, sendo que muitas comunidades continuam uma tradição antiga: quando há um conflito, a pessoa mais velha planta uma árvore entre os dois lados em disputa, cerimónia que sinaliza o início da reconciliação entre as partes. Esta herança cultural, ecológica e pacifista inspirou Wangari Maathai a fundar, em meados dos anos 70, o “Movimento Cinturão Verde”, uma organização não governamental ecologista, centrada na promoção e protecção da biodiversidade africana, na criação de empregos (principalmente em áreas rurais) e na promoção do papel da mulher na sociedade. Wangari lutava contra a desflorestação, um grande factor de pobreza e instabilidade em África, visto que destruía grande parte da biodiversidade e reduzia a capacidade das florestas conservarem água, um recurso bastante escasso na região. Neste continente verificam-se muitos conflitos por recursos naturais parcos e degradados, que levam as pessoas a tornarem-se refugiados ecológicos, ao migrarem para países mais prósperos.
Entre 1976 e 1987, a activista fez parte do Conselho Nacional de Mulheres do Quénia, tendo sido sua presidente nos últimos 6 anos. Foi nesta altura que ela introduziu a ideia de plantar árvores entre grupos de mulheres, pois o plantio gerava emprego, comida, abrigo, combustível, melhorava o solo e ajudava a manter as reservas de água. Foram plantadas mais de 30 milhões de árvores no continente africano.
Para Wangari “quando se começa a trabalhar seriamente em temas ambientais, o objectivo passa a ser os direitos humanos, os direitos das mulheres, os direitos ambientalistas, os direitos das crianças, logo os direitos de todos”, não se tratando apenas de “plantar árvores”.
Wangari Maathai e o seu Movimento Cinturão Negro receberam diversos prémios, sendo o mais mediático o Nobel da Paz em 2004, que veio em reconhecimento da sua militância pacífica pela recuperação ambiental das florestas africanas. Para Wangari, o meio ambiente é fundamental para alcançar a paz, pois trata-se de partilhar os recursos naturais de forma equitativa para reverter a distribuição injusta de recursos que existe actualmente no mundo. Esta ecologista chegou à conclusão que cada pessoa teria de plantar pelo menos 10 árvores para neutralizar o seu impacto ecológico no planeta através da emissão de gás carbónico.
Com bastante mérito, Wangari Maathai é considerada uma das 100 heroínas do mundo.

“São os pequenos gestos das pessoas. Isso é que vai fazer a diferença. O meu pequeno gesto é plantar árvores”. (Wangari Maathai)


Publicado na Página Igualdade XXI - Diário Insular de 30 de Setembro de 2011

Para reflectir…

Na imagem quem é o menino e quem é a menina?

Será que determinados brinquedos, actividades, profissões são destinadas apenas a rapazes / homens ou a raparigas / mulheres?

Que influência isso tem na(s) desigualdade(s) de género?


Publicado na Página Igualdade XXI - Diário Insular de 30 de Setembro de 2011

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Biografia Helen Keller


“Nunca se deve gatinhar quando o impulso é voar” (Helen Keller)

Helen Keller nasceu a 27 de Junho de 1880 no estado de Alabama. Foi uma escritora, filósofa e conferencista que desenvolveu um extenso trabalho em prol das pessoas com deficiência. Ela própria tinha deficiência visual e auditiva devido a uma doença que sofreu na infância, contudo conseguiu ultrapassar as dificuldades e concretizar inúmeros sonhos e projectos.
Helen passou os primeiros anos da sua vida sem uma orientação adequada para apreender o mundo à sua volta, mas a chegada de uma professora, Anne Sullivan, a sua casa para a acompanhar mudou completamente a sua vida. Esta professora havia sido indicada por Alexander Graham Bell (historicamente considerado o inventor do telefone), a pedido dos pais de Helen, e tornou-se fundamental no desenvolvimento desta, pois até à sua chegada Helen não falava e não compreendia o significado das coisas. Esta compreensão começou a acontecer quando tocava nos objectos e relacionava com o seu nome em alfabeto manual. Num dia Helen e a sua professora estavam no quintal da casa, perto de um poço a bombear água. A professora Sullivan pôs uma das suas mãos na água fria e sobre a outra mão soletrou a palavra “água” primeiro devagar, depois rapidamente. De repente os sinais atingiram a consciência de Helen agora com um significado, aprendeu que a palavra “água” significava algo frio e fresco que escorria entre as suas mãos. A seguir tocou na terra e pediu o nome daquilo, e ao anoitecer já tinha relacionado trinta palavras com os seus significados. Desta forma ela aprendeu os alfabetos Braille e Manual e também a falar aos 10 anos, sentindo com a mão a vibração da voz de outra professora. Aprendeu também outras línguas, como francês, latim e alemão. O seu percurso atingiu o ensino superior com um bacharelato em Filosofia, sempre acompanhada pela professora Anne Sullivan.
Como reconhecimento das suas capacidades e realizações, recebeu vários títulos e diplomas honorários de diversas instituições universitárias, assim como condecorações em inúmeros países por onde passou.
A sua estreia na escrita deu-se com uma autobiografia, “A história da minha vida”, publicada em 1902, e no jornalismo com a escrita de vários artigos.
Apesar dos seus interesses diversificados, Helen Keller nunca esqueceu as necessidades das pessoas com deficiência sensorial. Desde cedo deu conferências, escreveu artigos e deu o seu testemunho pessoal daquilo que é possível alcançar mesmo com algumas limitações. A sua acção passou por garantir programas de educação e reabilitação de pessoas cegas e surdas.
Helen Keller faleceu em 1968, mas a sua memória permanece viva e a sua obra constitui um legado para as gerações que lhe seguiram.

“Belos dias como estes, fazem o coração bater ao compasso de uma música que nenhum silêncio poderá destruir. É maravilhoso ter ouvidos e olhos na alma. Isto completa a glória de viver.” (Helen Keller)


Publicado na Página Igualdade XXI - Diário Insular de 7 de Setembro de 2011

UMAR-Açores: Uma Caminhada de Ontem, Hoje e Amanhã



Fotografia: Catarina Fernandes



Clarisse Canha
Presidente da UMAR Açores

A história de uma associação é também a história de pessoas, de processos e de causas. A história da UMAR nos Açores, enquadrada nas causas dos feminismos, tem início nos finais da década de 80, prosseguindo até hoje com intervenção de cariz feminista, com projectos e acções em diferentes áreas.
O Documentário “UMAR-Açores: Uma Caminhada de Ontem, Hoje e Amanhã” foi apresentado em Ponta Delgada, no passado dia 13 de Agosto, na Casa Descalça. Trata-se de um trabalho realizado por duas mulheres francesas Léa Tran- Bareau e Martine Frágoas que, em 2009 vieram aos Açores, à ilha de São Miguel, onde, juntando férias com voluntariado activo, aplicaram tempo, dedicação e entusiasmo num trabalho muito especial: entrevistaram pessoas ligadas à UMAR e outras não ligadas à associação, e registaram os seus distintos olhares nobre a realidade e a acção da UMAR-Açores.
Elas próprias, colocaram neste trabalho o seu olhar, sobre a associação e sobre os contextos locais do movimento feminista.
Segundo Martine Frágoas “Através de encontros e entrevistas dentro e fora da UMAR, tentámos compreender as problemáticas da mulher e aprender algo sobre a história do movimento feminista nos Açores.”
A apresentação do documentário decorreu na Casa das Descalças, associação sempre disponível para acolher com arte, acontecimentos como este. Com cerca de duas dezenas de pessoas, o encontro contou com a presença de Martine Frágoas que de novo dedicou tempo de férias, nos Açores, para estar connosco. A outra realizadora do Documentário, Léa Tran Berreau foi também lembrada neste encontro onde não pôde estar presente por se encontrar a trabalhar, num projecto, em Moçambique.
Passamos de novo a palavra a Martine Frágoas: “Neste documentário, a nossa intenção foi tentar dar a conhecer todas as atividades desenvolvidas pela UMAR-Açores. Em 14 minutos de filme, não foi possível dar conta dos inúmeros projetos desta dinâmica associação, mas talvez dê vontade de conhecer melhor esta equipa composta de mulheres de diferentes gerações e formadas em diferentes áreas (psicologia, direito, sociologia...) Talvez também sirva para lançar debates. Foi, pensando nesta utilização, que colocámos a questão da especificidade dos Açores no que diz respeito à violência doméstica.”
De facto podemos dizer que neste encontro de visionamento do Documentário “UMAR-Açores: Uma Caminhada de Ontem, Hoje e Amanhã”, além de convívio, aconteceu diálogo e reflexão abrangente com questões bem concretas de hoje, de aqui, e de lá. Questões que emergem na acção do movimento feminista, na luta pela construção de um mundo novo, igualitário e justo. Acreditamos, sim que “Outro Mundo é Possível!”.

Publicado na Página Igualdade XXI - Diário Insular de 7 de Setembro de 2011

Passatempo - Sopa de Letras

Descubra as seguintes palavras relacionadas com a IGUALDADE:

Aceitação
Acessibilidade
Cidadania
Direitos Humanos
Diversidade
Equilíbrio
Emancipação
Não Discriminação
Oportunidade
Paridade
Partilha
Respeito



Publicado na Página Igualdade XXI - Diário Insular de 7 de Setembro de 2011


sexta-feira, 29 de julho de 2011

Destaque do mês de Julho de 2011

MARGARIDA FORJAZ LEONARDO

Margarida Forjaz Leonardo tem 30 anos e é Licenciada em Saúde Ambiental e Técnica Superior de Higiene e Segurança no Trabalho. Sempre adorou desporto e é actualmente jogadora de futsal no Clube Desportivo do Posto Santo equipa que conta com um palmarés recheado de êxitos no panorama regional feminino.

Como começou e o que a motivou a praticar futsal?
Sempre adorei desporto! Lá em casa os meus Pais sempre incentivaram, a mim e ao meu irmão, para a prática de actividade desportiva. Estarmos envolvidos nalgum desporto e em actividades extra-curriculares sempre foi importante. Já pratiquei ginástica rítmica, ténis, futebol e basquetebol federados, sendo esta última a minha modalidade de eleição. A prática do futsal surge aos 27 anos, pela curiosidade de experimentar outra modalidade. Apesar de ter quase “caído de pára-quedas” no Clube Desportivo do Posto Santo, acabei por me integrar bem, o que motivou a minha continuação na modalidade.

Como é praticar um desporto maioritariamente associado ao masculino?
Também no desporto, o género masculino e feminino assumem valores distintos, apesar de surgirem oportunidades tanto para homens como para mulheres de participar nas diversas actividades desportivas, muitas são ainda predominantemente masculinas, pelas suas raízes históricas, culturais, sociais e políticas.
Hoje, o futsal é, também, um “jogo de raparigas”. Praticar esta modalidade exige dedicação e esforço, como outra qualquer, e, como rapariga, o gosto pela prática desportiva regular, designadamente do futsal, é suficiente para surgir o empenho e a motivação para o treino. Torna-se um desafio lutar por um lugar na equipa, procura-se fazer o melhor para fincar que também somos capazes de jogar futsal e ter bons resultados. Mesmo que por vezes me digam, embora em tom de brincadeira, “parece um rapaz pequeno”, tenho a certeza que dentro de campo as coisas podem ser diferentes!

Tendo como referência a actual divulgação, promoção e informação sobre o futsal e independentemente do número de praticantes (sabendo que há mais homens do que mulheres a praticar), acha que as mulheres têm a mesma visibilidade que os homens neste desporto?
Penso que não, mas posso arriscar em afirmar que conseguem um maior impacto do que os homens! Começa a surgir um interesse constante por ver as “raparigas” a praticar um desporto de “rapazes”, surge a curiosidade de ver as suas habilidades, se chegam, ou não, a dar um pontapé na bola, sendo a reacção, na maioria das vezes, de espanto e admiração pela qualidade do futsal que se pratica no género feminino. No nosso campeonato da Ilha Terceira, chegamos a ter jogos em que os Pavilhões estão cheios de adeptos e simpatizantes. Penso que pelo facto das equipas surgirem em Clubes das próprias freguesias à uma envolvência muito grande por parte da sua população em apoiar as suas “meninas”. Sinto isso no Clube Desportivo do Posto Santo, uma vez que o apoio e o carinho são uma constante por parte das pessoas que nos acompanham de perto.
Já no campo dos apoios privados e públicos, penso que o futsal feminino ainda fica um pouco aquém do que acontece no género masculino, dado que os menos atentos ainda não se aperceberam da dimensão, seriedade e impacto que esta modalidade praticada no género feminino alcançou e, principalmente, o enorme potencial de crescimento que ainda apresenta.

Alguma vez sentiu que, no exercício da sua profissão ou noutro desporto que pratique e/ou actividade que desempenhe, não lhe era dada a devida credibilidade por ser mulher?
Não, até pelo contrário. A nível profissional trabalho com uma população maioritariamente masculina, pois sou responsável por implementar a Prevenção e Segurança em obras de Construção Civil, e sinto o respeito de todos. Acredito, inclusive, que pelo facto de ser mulher os colaboradores acabam por aceitar com maior facilidade as decisões e medidas que procuro implementar no desempenho das minhas funções.
Sinto que os meus amigos e colegas até “acham” engraçado as minhas práticas desportivas, inclusive algumas que habitualmente associam à prática masculina, pois estão sempre a perguntar e entusiasmam-se com isso. Estão sempre a brincar!

Já alguma vez sentiu que era discriminada pelo facto de ser mulher?
Não, nunca! Um ou outro olhar mais indiscreto quando procuro informações sobre caça submarina, ou digo que jogo futsal ou até mesmo se me vêm a andar de bicicleta, mas nada mais do que isso, situações essas que até me divertem.

Como acha que são vistas as mulheres vítimas de violência doméstica pela sociedade em geral?
Infelizmente, penso que ainda persiste a ideia de que as vítimas de violência doméstica, na verdade, são culpadas de terem feito algo que não deviam, de que agiram mal ou que são, simplesmente, infelizes. Existe a vergonha de reconhecer que são vítimas e acabam por ter medo de procurar ajuda e de denunciar este facto às autoridades competentes.

Como poderia contribuir para uma maior de participação de raparigas e mulheres no futsal?
Através do incentivo a quem queira praticar futsal. É importante que as raparigas saibam que a prática do futsal não é uma coisa de rapazes, não se inibam, pois se gostam, devem procurar uma equipa para jogar. As suas famílias têm de ser sensibilizadas para compreender que não vão ter uma “Maria Rapaz” em casa, não importa o que os vizinhos dizem ou podem vir a dizer, deixem os preconceitos de lado e deixem-nas praticar desporto, designadamente futsal, conviver, criar amizades e competir!

Publicado na Página IGUALDADE XXI no Jornal Diário Insular de 29 de Julho de 2011

O que é a Homofobia?


Por Miguel Vale de Almeida
Antropólogo; ativista LGBT; ex-deputado à A.R.

A homofobia é o preconceito contra as pessoas homossexuais. É, nas questões de orientação sexual, equivalente ao racismo para as questões raciais ou ao sexismo para as questões de género. A sua origem está, aliás, relacionada com a do sexismo. Vivemos modelos históricos e culturais específicos de organização do género, isto é, dos atributos, direitos, deveres, papéis, etc, atribuídos a homens e mulheres. Eles são atribuídos de forma aparentemente simétrica, mas na realidade estabelecem uma hierarquia e uma assimetria – a que levou a que até há bem pouco tempo (e ainda...?) os homens tivessem mais liberdade, prestígio e poder do que as mulheres em função do sexo identificado à nascença. Uma das características dos padrões tradicionais ocidentais de organização do género é a própria heterossexualidade normativa, obrigatória. As pessoas são (eram...?) educadas para a heterossexualidade e os desejos ou experiências homossexuais são remetidas para o silêncio e a invisibilidade. Não sendo as pessoas homossexuais identificáveis por características físicas (ao contrário da diferença “racial” ou da diferença de sexo), é comum que o gay ou a lésbica cresçam na ausência de referências de homossexualidade, sentindo-se isolados/as, aceitando as classificações que historicamente os e as definiram como pecaminosos/as, doentes ou criminosos/as. A sua primeira confrontação com a homossexualidade – e o mesmo acontece aos e às heterossexuais – é com o insulto, com os nomes feios que se ouvem dizer para designar a figura imaginária do homossexual perverso, ou como exemplo de um comportamento que retiraria dignidade e prestígio. É por estas razões – o silêncio, a invisibilidade, o insulto – que a criação de identidades coletivas e sociais gay e lésbicas foi tão importante, a partir dos anos sessenta, para que mais pessoas se sentissem dignas. Ainda hoje a visibilidade – e a recusa da vergonha, através do orgulho em se ser quem se é – é uma estratégia fundamental na obtenção de reconhecimento e direitos, até porque os gays e as lésbicas não se reproduzem enquanto grupo ou população, ao contrário, por exemplo, de uma minoria étnica. Ser homossexual é ter uma orientação sexual, do desejo e dos afectos, por pessoas do mesmo sexo e, nesse sentido, deve ser visto como algo simétrico de ser-se heterossexual. No entanto, as estruturas sociais, a família, e os padrões culturais têm apresentado sistematicamente a heterossexualidade como a única via para a plenitude afetiva e sexual. Em vez de se esperar por uma lenta e desesperante “mudança de mentalidades” (que no entanto deve ser promovida, pela educação, pela formação antidiscriminação, etc), cabe ao Estado e à Lei garantirem os direitos, punirem a discriminação e darem o exemplo pedagógico à sociedade. Ao tornar-se num país pioneiro ao nível da igualdade no acesso ao casamento civil, o Estado português diz, no fundo, que é igualmente digno ser-se hetero ou homossexual. Falta a gora garantir que as crianças que as famílias feitas de casais do mesmo sexo têm vejam as suas duas figuras parentais reconhecidas – através da perfilhação ou co-adopção; que os casais do mesmo sexo possam candidatar-se à adopção (testadas, evidentemente, as suas capacidades parentais como deve acontecer com qualquer casal e independentemente da orientação sexual); e que as mulheres solteiras ou casadas com outra mulher possam recorrer à procriação medicamente assistida (como acontece em Espanha desde os anos 80). O combate à homofobia é tão imperativo como o combate ao racismo e, pelas mesmas razões, alcançar uma sociedade não-homofóbica é tarefa de todos e todas – homossexuais mas também, e se calhar sobretudo (por serem a maioria), heterossexuais.

Publicado na Página IGUALDADE XXI no Jornal Diário Insular de 29 de Julho de 2011

quinta-feira, 7 de julho de 2011

VI Noite de Igualdade

No passado dia 14 de Maio decorreu a VI Noite de Igualdade, com o objectivo de assinalar o Dia Internacional da Luta Contra a Homofobia (17 de Maio). Esta teve lugar na Academia da Juventude e das Artes da Ilha Terceira e contou com uma assistência bastante interessada e participativa. Esta iniciativa fez parte das actividades da UMAR Açores enquanto elemento do Gabinete de Assessoria ao/à Jovem, no âmbito de uma parceria com a Direcção Regional da Juventude.
Falou-se de questões pertinentes relacionadas com a orientação sexual e a identidade de género, com base em duas apresentações feitas por Bárbara Guimarães (jurista da Delegação da Terceira da UMAR Açores) e Miguel Vale de Almeida e moderação do jornalista Victor Alves. Miguel Vale de Almeida é antropólogo, activista do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero), ex-deputado da Assembleia da República e professor associado do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.
Falou-se de homofobia e da conotação da homossexualidade com os termos “crime”, “pecado”, “doença”. Em alguns países, a homossexualidade é considerada um crime, por vezes susceptível de ser punido com pena de morte. Também a noção religiosa de pecado ainda lhe é muito associada. Por outro lado, alguns países continuam infundadamente a considerar esta orientação sexual uma doença, apesar de em 1990 (precisamente a 17 de Maio), a Organização Mundial de Saúde (O.M.S.) ter eliminado finalmente a homossexualidade da lista de doenças mentais.
Reflectiu-se também acerca da dificuldade que as pessoas sentem em assumir a sua homossexualidade, ou em fazer o processo de “coming out”, devido à discriminação que sentem por parte da sociedade. Esta discriminação traduz-se em opressão e perseguição, mas também em desigualdade de direitos. É verdade que em Portugal se conseguiu um grande avanço: o casamento entre pessoas do mesmo sexo, sendo o 6º país europeu e 8º país no mundo onde existe este direito. Mas, por outro lado, e sendo o casamento muitas vezes o início de uma família, está aqui vedado o direito à parentalidade, onde entram as questões da adopção, reprodução medicamente assistida e perfilhação.
A orientação sexual é definida pela APA (Associação Americana de Psicologia) como “o envolvimento emocional, amoroso e/ ou atracção sexual por homens, mulheres ou ambos os sexos” (2008). Quando todas as pessoas começarem a aceitar as várias orientações sexuais como válidas e merecedoras de respeito, a homofobia deixa de fazer sentido e dá-se mais um passo na compreensão da complexidade da sexualidade humana.

Rita Ferreira

Publicado na Página IGUALDADE XXI no Jornal Diário Insular de 27 de Maio de 2011

UMAR Açores participa na Semana da Igualdade de Oportunidades

Cartaz produzido pelo/as aluno/as do 7ºB no âmbito da Semana da Igualdade de Oportunidades

Numa organização da Direcção Regional da Igualdade de Oportunidades, decorreu de 2 a 6 de Maio de 2011 na Escola Básica Integrada dos Biscoitos a Semana da Igualdade de Oportunidades, na qual a UMAR Açores / CIPA – Centro de Informação Promoção e Acompanhamento de Políticas de Igualdade, foi convidada a participar através da realização de três acções de sensibilização. Os temas trabalhados com as turmas do 7ºA, 8ºB e 7ºB foram a Igualdade de Género e de Oportunidades entre Mulheres e Homens, a diversidade Étnica e Cultural e a Orientação Sexual - diversidade afectivo-sexual, respectivamente.
Na sessão sobre a Igualdade de Género e de Oportunidades entre Mulheres e Homens - Violência Conjugal, o/as aluno/as ficaram a conhecer melhor exemplos de discriminação em função do género e suas consequências, nomeadamente a violência conjugal.
A acção sobre Etnia e Cultura – Conhecer para não Discriminar, permitiu ao/as aluno/as identificar comportamentos discriminatórios em função das diferentes etnias e culturas, bem como alguns exemplos de boas práticas na integração de imigrantes.
Na sessão cujo tema foi a Orientação Sexual – Compreender a Diversidade Afectivo-Sexual, foram trabalhados estereótipos e preconceitos relacionados com a orientação sexual, bem como exemplos de boas práticas de aceitação da diversidade afectivo-sexual.
Para além da UMAR Açores / Cipa, participaram também nesta iniciativa a ACM – Associação Cristã da Mocidade, a AJITER – Associação de Jovens da Ilha Terceira, a Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória através do Núcleo de Iniciativas de Prevenção e Combate da Violência Doméstica, bem como a Casa de Saúde de São Rafael, através do CPA - Centro de Promoção de Autonomia.
Os materiais produzidos pelos/as alunos/as sobre a temática da Igualdade de Oportunidades nas diferentes iniciativas e acções de sensibilização ao longo da semana, foram posteriormente expostos na Academia da Juventude e das Artes da Ilha Terceira na Praia da Vitória ao longo da semana seguinte.

Publicado na Página IGUALDADE XXI no Jornal Diário Insular de 27 de Maio de 2011

Acção de Formação Competências Pessoais, Sociais e Profissionais

O/as Formando/as.

Decorreu de 14 de Março a 27 de Abril a segunda edição da acção de formação intitulada “Competências, Pessoais, Sociais e Profissionais” na qual a UMAR Açores contribuiu, através dos módulos Igualdade de Oportunidades e Cidadania e Entrevistas e Currículos Profissionais. Esta iniciativa orientada para utentes em fase final do seu processo de autonomização de diferentes instituições, foi desenvolvida no âmbito do trabalho da RAICSES / MR - Rede de Apoio Integrado ao Cidadão em Situação de Exclusão Social / Mulher em Risco coordenada pela Instituto de Acção Social e teve o apoio da SCMPV - Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória, Confederação Operária Terceirense e da Casa da Saúde do Espírito Santo. A iniciativa decorreu nas instalações da SCMPV, com a supervisão de um técnico daquela instituição. No passado dia 27 de Abril teve lugar o encerramento desta acção com a presença do Sr. Francisco Ferreira Provedor da SCMPV, onde se entregaram os certificados de formação, culminando com a realização de um convívio com formando/as, formadore/as e responsáveis pelas instituições da RAICSES / MR.




Publicado na Página IGUALDADE XXI no Jornal Diário Insular de 27 de Maio de 2011

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Autonomia açoriana com avanços na Igualdade de Oportunidades


A Autonomia açoriana, em termos de orgânica da administração regional, tem estado à frente da República, no que diz respeito à defesa da igualdade de oportunidades. Quem o destaca é o antropólogo e ex-deputado Miguel Vale de Almeida que hoje à noite está na Academia de Juventude e das Artes da Ilha Terceira para participar na 6.ª edição das “Noites da Igualdade”, uma iniciativa da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), para assinalar o Dia da Luta Contra a Homofobia, que se assinalada a 17 de Maio.

A Autonomia açoriana tem sido, de forma pioneira, potenciadora de uma maior igualdade de oportunidades entre géneros ao criar, na orgânica da administração regional, uma tutela sobre a matéria. Quem o ressalva é o antropólogo e ex-deputado Miguel Vale de Almeida, que está hoje na Academia de Juventude e das Artes da Ilha Terceira, para participar na VI “Noite da Igualdade”.

O professor universitário explica que os Açores – que refere conhecer bem – tiveram avanços superiores aos verificados no continente: “parece-me que os Açores têm tido um avanço muito grande ao nível dos organismos autonómicos, nomeadamente, com a criação de uma direcção regional da Igualdade, antes de haver ao nível da República e portanto isso foi um avanço muito grande”.

A região, acrescenta, “têm também uma intervenção do movimento social muito interessante, por parte da UMAR, por exemplo, ou o CIPA (Centro de Informação, Promoção e Acompanhamento de Políticas de Igualdade) – uma iniciativa muito interessante”.

De resto, acresce, “as diferenças não são significativas”, considerando que nas ilhas há “uma sociedade diversa onde vamos encontrar níveis de tolerância e de intolerância igualmente distribuídos como no resto do país”.

Falar do que falta fazer

Miguel Vale de Almeida explica os temas que estarão hoje, na Praia da Vitória, a partir das 20H00, em explicação e sensibilização: “quero dar conta daqueles que foram os progressos dos últimos um ou dois anos em torno da igualdade, do acesso ao casamento civil, na lei de identidade de género e também nas questões do género em geral, não só questões de orientação sexual”.

“E também falar – porque acho que é muito importante – daquilo que ainda falta fazer e que ainda é significativo. E promover a ideia que só vivemos melhor em Democracia com mais igualdade e que as questões dos direitos são independentes das situações de crise como aquela que atravessamos e portanto não há razões nenhumas para não avançarmos mais ainda”.

Isto porque, em termos legais, conta, ainda há muito a fazer: “em termos legislativos – enquadramento fundamental para tudo, porque serve de pedagogia para mudar as mentalidades – nós estamos, de facto, em falta no que diz respeito à questões de parentalidade, isto é, garantir que as crianças que vivem com casais do mesmo sexo possam ter o direito de ter os seus dois pais ou as suas duas mães e não só a relação legal com um deles; também é preciso alterar a lei da procriação medicamente assistida para as mulheres sozinhas poderem recorrer a elas, uma vez que para neste momento para recorrerem à procriação medicamente assistida é preciso a mulher estar tutelada por uma união de facto ou por um casamento com um homem, o que me parece bastante anticonstitucional; e por outro lado o acesos à adopção pelos casais do mesmo sexo”.

O activista do movimento Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgéneros refere que primeira questão é “a mais urgente”.

Do amor de pleno direito

“O sentimento, o amor, as emoções, os afectos, a vontade que as pessoas têm de viverem juntas, de construírem famílias, e de serem reconhecidas como pessoas de pleno direito”, são estes, enumera, os valores e as matérias mais importantes para as quais o antropólogo alerta em vésperas do Dai Internacional de Luta Contra a Homofobia, que se assinalada a 17 de Maio.

Questionado sobre a relação entre os meios urbanos vs rurais e a homofobia, Miguel Vale de Almeida é claro: “curiosamente não há uma correlação muito directa entre os meios rurais ou mais afastados e mais homofobia. A correlação não é tão clara assim. Às vezes encontra-se altos níveis de tolerância nesses meios e o contrário em meios urbanos, classes altas. O fundamental à dirigir a palavra aos sentimentos comuns que as pessoas têm em relação aos amores e aos afectos”.

“Desconstruir preconceitos”

Segundo o sociólogo Miguel Pinheiro, da delegação da UMAR na Terceira, em declarações à Lusa, a “Noite da Igualdade” que a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) realiza hoje na ilha Terceira, pretende “desconstruir preconceitos associados à homossexualidade", através de uma abordagem informal do problema.

“Existe ainda muito preconceito em relação à homossexualidade”, frisou o responsável tendo por base os resultados de uma avaliação feita no programa “Crescer sem discriminação do género, etnia e cultura, orientação sexual e deficiências”, promovido pela UMAR junto de alunos desde o 3.º ano do primeiro ciclo até ao 12.º ano e do ensino profissional.

“Ainda se notam certos comentários, incluindo de crianças e jovens, que, no fundo, reproduzem o que ouvem em casa ou em grupos de amigos”, afirmou o sociólogo, frisando que a Noite da Igualdade pretende juntar ao serão “o maior número possível de pessoas para uma abordagem sem complexos das questões de orientação sexual”.

A Noite da Igualdade, com entrada gratuita, começa às 20:00 e “não tem hora prevista para terminar”, já que, segundo Miguel Pinheiro, “não se trata de um seminário, mas de uma conversa informal, em que o público será chamado a intervir”.

Além da presença de Miguel Vale de Almeida, Bárbara Guimarães, jurista da delegação da UMAR na Terceira, abordará questões relacionadas com a legislação sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo.

A Noite de Igualdade é uma iniciativa da UMAR/CIPA (Centro de Informação, Promoção e Acompanhamento de Políticas de Igualdade), em parceria com a Direcção Regional da Juventude, no âmbito da parceria com o Gabinete de Assessoria ao Jovem.

Humberta Augusto

Notícia Publicada no Jornal A União de 14 de Maio de 2011.

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Crescer sem Discriminar


Este é o nome do programa que está a ser desenvolvido nas Escolas Básicas e na Escola Secundária Jerónimo Emiliano Andrade, em parceria com a Equipa (Com)Sentidos – Projecto de Educação para a Saúde, desde Setembro do ano transacto.
A intervenção da UMAR Açores nas discriminações múltiplas prende-se com a transversalidade do factor “género” a todas as áreas de discriminação, tendo em conta a orientação feminista da Associação. O sexo feminino é predominantemente alvo de discriminação, que se verifica na esfera pública da vida: no acesso ao emprego ou afirmação na sociedade, assim como na esfera privada: desigualdade na partilha de tarefas domésticas e responsabilidades parentais ou mais grave ainda nas situações de violência doméstica em que as mulheres continuam a ser maioritariamente as vítimas. Esta discriminação é agravada se a pessoa pertence a uma minoria étnica, etária, sexual ou se tem algum tipo de deficiência / limitação física, sensorial, motora ou mental.
Ao longo da vida, provavelmente, já todos/as fomos alvo ou agentes de alguma forma de discriminação, ou porque somos esquerdinos/as e tantos objectos são adequados apenas a destros/as ou porque chamávamos certos/as colegas na escola primária de “caixa-de-óculos”… Isto acontece porque todos/as temos estereótipos e preconceitos, todos temos determinadas crenças, ideias preconcebidas, não sustentadas em factos, acerca de determinados grupos da sociedade em que vivemos. O importante é termos uma consciência crítica sobre os nossos estereótipos, reflectirmos sobre os nossos preconceitos, procurarmos informação e pormo-nos no lugar dos/as outros/as. Os exemplos atrás referidos são ligeiros se compararmos com as formas extremas de discriminação, como são exemplo as perseguições e massacres xenófobos ou homofóbicos. Por outro lado, as pessoas tolerantes à diferença, que convivem de perto com minorias, tornam-se muito menos discriminatórias e mais respeitadoras da diversidade, contribuindo para uma sociedade mais evoluída.
De acordo com um estudo do British Council realizado em 2008 em sete países da U.E., incluindo Portugal, sobre as situações de discriminação nas escolas, verificou-se que a roupa, o peso, a cor da pele, a deficiência ou incapacidade física dos/as alunos/as são alvo de gozo e escárnio por parte dos/as colegas. Sendo a escola um foco de mudança das sociedades é urgente intervirmos no sentido de contrariar esta tendência.

Rita Ferreira

Publicado na Página IGUALDADE XXI no Jornal Diário Insular de 3 de Maio de 2011

VI Noite de Igualdade com Miguel Vale de Almeida


No próximo dia 14 de Maio, a UMAR Açores pretende retomar as suas Noites de Igualdade. Esta será a VI Noite de Igualdade e propõe assinalar o dia 17 de Maio - Dia da Luta Contra a Homofobia.
Através de uma abordagem informal, a iniciativa contará com a presença do Dr. Miguel Vale de Almeida (Lisboa, 21 de Agosto de 1960), antropólogo, activista do movimento LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgéneros, ex-deputado à Assembleia da República e actualmente Professor associado do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, onde se doutorou e actua principalmente em campos de estudo do pós-colonialismo e da crioulidade. É também director da revista Etnográfica do Centro de Estudos de Antropologia Social do ISCTE.
Participará também, a jurista da delegação da UMAR Açores na Ilha Terceira, Dra. Bárbara Guimarães, que irá abordar questões relacionadas com o casamento de pessoas do mesmo sexo.
Esta iniciativa, integra-se no âmbito do plano de actividades para o ano de 2011 da UMAR Açores / CIPA – Centro de Informação Promoção e Acompanhamento de Políticas de Igualdade em parceria com Direcção Regional da Juventude e realizar-se-á ao abrigo do Protocolo de Cooperação, assinado no passado mês de Janeiro, com aquela Direcção Regional, com o objectivo de dinamizar um conjunto de actividades no Gabinete de Assessoria ao Jovem da Praia da Vitória.
A Noite será direccionada para jovens, mas é aberta ao público em geral e terá lugar na espaço da Academia da Juventude da Ilha Terceira no próximo dia 14 de Maio, Sábado, pelas 20 Horas.

Publicado na Página IGUALDADE XXI no Jornal Diário Insular de 3 de Maio de 2011

UMAR Açores trabalha no âmbito do Gabinete de Assessoria ao Jovem

Acção de Sensibilização no âmbito do Gabinete de Assessoria ao Jovem


No passado mês de Janeiro foi assinado um protocolo de parceria entre a UMAR Açores e a Direcção Regional da Juventude, para a dinamização do Gabinete de Assessoria ao Jovem, a funcionar na Academia da Juventude da Ilha Terceira, na Rua Serpa Pinto, n.º 66, na Praia da Vitória.
Para além de atendimentos presenciais, realizados às terças-feiras quinzenalmente, que podem também ser agendados para outras datas e horários em função da disponibilidade do/as jovens, deu-se início à realização de um conjunto de acções de sensibilização sobre as temáticas da Igualdade de Género, Violência nas Relações Interpessoais, Violência no Namoro, Violência Doméstica, Não Discriminação em função da Orientação Sexual, Deficiência e Etnia / Cultura.
Até ao final do mês de Março de 2011, já foram alvo destas sessões 415 jovens (214 do sexo feminino e 201 do sexo masculino) das escolas Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade, Básica e Integrada de Angra do Heroísmo, Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo e Secundária Vitorino Nemésio na Praia da Vitória, bem como utentes do Projecto SALTUS (Jovens em Risco) da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória.
O Gabinete de Assessoria ao Jovem, funciona de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 17h00, com rotatividade do/as técnico/as consoante a área de intervenção e é orientado para jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 35 anos e respectiva envolvente familiar e comunitária. Pretende-se, assim, implementar políticas de prevenção primária, desenvolver iniciativas de exploração de emprego, orientar os/as jovens para os diferentes departamentos governamentais e outras entidades em função das necessidades apresentadas, bem como divulgar informação geral de interesse juvenil.
Fazem também parte dos objectivos do Gabinete, proceder à avaliação multidimensional do jovem e dos seus universos relacionais, perspectivando um projecto de vida adequado, bem como fomentar a sua formação cívica, contribuindo para uma melhor formação enquanto seres humanos e, ainda, desenvolver acções de formação destinadas a profissionais que trabalham directamente com jovens.
Para além da UMAR Açores, assinaram também o protocolo de cooperação outras entidades e instituições como a empresa municipal Praia em Movimento, a Direcção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, através da Rede Valorizar, a Universidade dos Açores, através da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo, e a Associação de Jovens em Risco.

Publicado na Página IGUALDADE XXI do Jornal Diário Insular de 3 de Maio de 2011

terça-feira, 29 de março de 2011

Na Terceira - Dia Internacional da Mulher


O que tem em comum a Cinderela, a Bela Adormecida e a Branca de Neve? São princesas que anseiam pela vinda dos príncipes encantados que, montados em cavalos brancos, irão travar inúmeras batalhas, salvá-las de bruxas malvadas e no fim casar com elas e serem felizes para sempre… Diferentes destas são “A princesa espertalhona” e “A princesa que queria ser rei”, mulheres que não se sujeitando à condição feminina, mostraram que são activas, desenrascadas, corajosas e capazes de encontrar a felicidade por si mesmas. Estas duas histórias da autoria de Babette Cole e Sara Monteiro, respectivamente, foram dinamizadas de forma muito interessante por Paulo Freitas no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher, realizadas na Ilha Terceira. Uma forma de despertar as crianças para as questões da igualdade de género. Esta iniciativa teve lugar na Casa do Povo de S. Mateus com a colaboração da AMPA IT, Associação de Mulheres de Pescadores e Armadores da Ilha Terceira, e com a participação da Escola Básica de S. Mateus. Além da hora do conto, direccionada para as crianças, mas igualmente apreciada pelos/as adultos/as presentes, neste espaço havia também uma exposição com artesanato e artefactos das mulheres da pesca. No final houve convívio, com um lanchinho para miúdos/as e graúdos/as!

Rita Ferreira

Publicado na Página Igualdade XXI no Jornal Diário Insular de 29 de Março de 2011

Em São Miguel - Dia Internacional da Mulher

No âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher, a UMAR-Açores em conjunto com a DRIO, e parcerias como a Ilhas em Rede, AMPA, Descalças Cooperativa Cultural, entre outras, realizou actividades em diferentes ilhas. Em São Miguel as actividades realizaram-se no Centro Cívico e Cultural de Sta. Clara, no dia 3 de Março decorreu a abertura da exposição de fotografias “Mulheres semeando um outro Mar” e a apresentação do documentário “ComPassos de Mudança” resultado do Teatro d@ Oprimid@ realizado pelas mulheres da pesca dos Açores na Ribeira Quente. Durante a abertura da exposição decorreram momentos de poesia, acerca das mulheres e o mar, e momentos de música. Entre os dias 3 e 18 de Março, foram feitas visitas guiadas à exposição com grupos escolares em que se realizaram diferentes dinâmicas utilizando a fotografia e o lúdico como agentes de discussão e transformação da realidade. No dia 18 de Março deu-se o encerramento das celebrações do Dia Internacional da Mulher, com a palestra “O Género, Igualdades e Desigualdades”, e seguiu-se o fórum “O Género e a Profissão” em que estiveram presentes mulheres com profissões pouco habituais, nomeadamente, duas faroleiras, uma pescadora, e três empresárias, agro-turismo, “S.O.S. Casa e Jardim”, e café “Tecelagem”. Foram testemunhos muito ricos que sensibilizaram, todos/as os/as presentes. As celebrações do Dia Internacional da Mulher encerraram com um momento de poesia fundamentado no poema “Calçada de Carriche” de António Gedeão. Estas actividades tiveram como finalidade a valorização das mulheres na pesca, e também a partilha de experiências e vivências de mulheres da sociedade em geral, salientado deste modo, a importância da igualdade de género e de oportunidades em todos os sectores da vida.

Joana Medeiros

Publicado na Página Igualdade XXI no Jornal Diário Insular de 29 de Março de 2011

No Faial - Dia Internacional da Mulher

A UMAR Açores em parceria com a DRIO, e conjuntamente com as parceiras Ilhas em Rede, Descalças AMPA, para sinalizar as comemorações do dia Internacional desenvolveram um conjunto de acções nos dias 11 e 12 de Março de 2011. No dia 11 no Centro do Mar, as mulheres que trabalham na pesca, em terra ou no mar, expuseram vários trabalhos, artesanatos manufacturados pelas mulheres das comunidades piscatórias, diversos tipos de pesca, como o caso das gamelas e covos. Ainda neste dia realizou-se um fórum intitulado “O Género e a Profissão” em que mulheres de várias profissões deram o seu testemunho, sobre o seu percurso, objectivos, sucessos e dificuldades. Para além disso, duas turmas da Escola Profissional da Horta visitaram a feira/exposição. Para culminar este dia de comemorações, exibiu-se no Teatro Faialense o filme “Precious”, que retrata a vida de uma jovem, que apesar de todas as adversidades consegue ter esperança numa vida melhor. Esta história representa a vida de muitas jovens e mulheres na actualidade. No sábado, dia 12 de Março a exposição manteve-se aberta a toda a comunidade, seguindo-se a apresentação/representação do Teatro Fórum sobre a temática da mulher na pesca, e posteriormente um documentário realizado na Ribeira Quente em S. Miguel sobre as várias etapas do Teatro d@ Oprimid@. A comunidade faialense aderiu bastante bem a todas as iniciativa, mostrando interesse e participação activo sobretudo no Teatro do Oprimido.

Carla Mourão

Publicado na Página Igualdade XXI no Jornal Diário Insular de 29 de Março de 2011

O logótipo do Dia Internacional da Mulher

“Muito mais é o que nos une que aquilo que nos separa…"

(Carlos Tê/ Rui Veloso)


O logótipo do Dia Internacional da Mulher representava os cromossomas XX, única característica que distingue o genótipo feminino e o masculino (XY). Faz-nos pensar, pois ao mesmo tempo que existem diferenças físicas e biológicas evidentes, que não podem ser negadas, o homem e a mulher tem uma base comum – são humanos. Como tal tem sentimentos, desejos, pensamentos, motivações… Devem ser igualmente respeitados e valorizados, e nisso consiste a igualdade de género. É importante que esta se torne uma meta comum para mulheres e homens se queremos que o mundo se torne um sítio mais justo e equilibrado.


Publicado na Página Igualdade XXI no Jornal Diário Insular de 29 de Março de 2011

quinta-feira, 17 de março de 2011

A “onda” da idade: a especial vulnerabilidade das mulheres idosas

Por Teresa Anjinho


Assumir como repto o estudo integrado da problemática género e idade, confrontando em particular a misoginia e o sexismo com o chamado “ageism”, expressão inglesa usada para designar a discriminação social manifestada contra pessoas devido à sua idade, por vezes traduzida para português por ‘etarismo’ ou ‘idadismo’ - neologismos aos quais nos vamos habituando tendo em conta a cada vez maior influência do Direito Internacional no direito nacional -, no contexto da igualdade, afigura-se não só conveniente, face ao real envelhecimento demográficoà escala global, como absolutamente necessário para combater a desigualdade social e a violência que continuam a afectar, cada vez com maior incidência, desproporcionalmente as mulheres, relançando simultaneamente a discussão jurídica em torno da importância da protecção e promoção dos direitos humanos, bem como da necessidade, ou não, de uma nova convenção internacional.
Ora, o modo como as pessoas são tratadas em sociedade está intimamente relacionado com o modo como as pessoas concebem as diferentes qualidades humanas, tais como sexo e idade. Normalmente, não somos discriminados e discriminadas por causa de quem somos, ou do que somos, ou seja, das nossas características reais, mas por causa do que pensam que somos, ou que representamos, das nossas ditas características imaginadas.
Apesar de a ideia dominante, muito embora pouco articulada, ser que as pessoas são, ou podem ser, discriminadas essencialmente com base num factor de cada vez, com reflexos evidentes na definição de áreas de actuação, políticas públicas e campos disciplinares especificamente pensados em função de uma única causa de discriminação, a revolução a que temos assistido no campo das ciências sociais e humanas, nomeadamente com a afirmação do conceito de género e da interdisciplinaridade como método de trabalho, tornou evidente que a identidade, no conjunto da vida social e na própria história da sociedade ocidental, é multifacetada, fruto de uma síntese de factores que compõem o indivíduo, aconselhando e reclamando uma abordagem integrada, capaz de revelar formas de opressão que de outra forma permaneceriam invisíveis, como as que resultam da intersecção dos factores género e idade.
Curiosamente, a idade, ao contrário do género, apenas nos últimos tempos tem vindo a suscitar maior interesse e a despertar a opinião pública para os direitos dos idosos e das idosas, até a esta data maioritariamente invisíveis no plano internacional e nacional. O impressionante processo global de envelhecimento demográfico, com baixas taxas de natalidade e baixas taxas de mortalidade, fruto das mudanças sociais e tecnológicas a que temos assistido, bem como dos avanços da ciência, em particular da medicina, parece ser o factor responsável. Em todo o mundo, a percentagem de pessoas com mais de 60 anos está a aumentar e continuará a aumentar mais do que qualquer outro grupo etário. De acordo com dados das Nações Unidas, espera-se que o número de pessoas idosas com mais de 60 anos aumente de cerca de 600 milhões em 2000 para mais de 2 bilhões em 2050.
Ora, esta nova realidade coloca naturalmente novos desafios aos Estados e às sociedades contemporâneas, onde preconceitos associados a estereótipos sociais negativos, relegam sistematicamente e discriminatoriamente para segundo plano a questão da idade e do envelhecimento. Se o artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”,tal parece não abranger as pessoas idosas, comummente despidas do seu estatuto de humanidade pela prática social, política e jurídica que, das mais variadas formas, ignora ou silencia, consciente ou inconscientemente, os seus direitos, interesses e necessidades.
De facto, olhando para o Direito, não parece haver qualquer lacuna. Os direitos da pessoa idosa estão protegidos enquanto subjacentes, e portanto não especificados, nos direitos protegidos pelas leis gerais e convenções internacionais em vigor nas respectivas ordens jurídicas. Contudo, todos sabemos que esta é uma forma de discriminação socialmente tolerada, com exemplos muito evidentes no mercado de trabalho, que assim retira informalmente às pessoas qualquer possibilidade real de escolha ou controlo.
Os estereótipos actuais relativos ao envelhecimento ensinam-nos a desconsiderar as pessoas idosas, vistas como improdutivas, no quadro de uma sociedade que coloca grande ênfase nos papéis de produtividade económica e independência. Mas mais grave é perceber a influência destes estereótipos não apenas no acto de discriminação, mas no comportamento das próprias pessoas idosas que, automaticamente, assimilam e incorporam estes papéis, contribuindo ainda mais para a sua legitimização e reprodução. Por exemplo, esta aceitação pode resultar na desvalorização do apoio médico, uma vez que o cansaço é imediatamente atribuído à idade e não a uma eventual anemia, ou na não reclamação de direitos e benefícios sociais, pois idade equivale a pobreza, ou ainda na auto-exclusão de certas actividades sociais, aceitando o estigma do isolamento e da passividade.
É pois importante lutar contra estas imagens e apostar na capacitação das pessoas idosas, de modo a que deixem de ser vistas como inúteis para passarem a ser vistas como peças fundamentais a um desenvolvimento futuro.
Neste sentido, o Direito pode e deve ter um papel, pois a existência de um quadro legislativo adequado, que não apenas estabeleça os direitos e deveres, mas também defina os mecanismos apropriados de protecção, traduz-se numa clarificação das responsabilidades que igualmente potencia a mencionada alteração das mentalidades subjacente aos preconceitos e à discriminação. Actualmente, nesta lógica, no contexto do Direito Internacional, discute-se e, na minha opinião, bem, a possibilidade e a necessidade de adopção de uma Convenção sobre os Direitos das Pessoas Idosas, um instrumento específico dirigido não apenas à protecção, mas também à clarificação dos padrões mínimos de protecção, que pode passar a servir de importante guia à actuação dos Estados e entidades privadas.
Neste contexto, não há como negar que as mulheres idosas são indubitavelmente as mais afectadas pelo envelhecimento global e o mencionado “ageism”, seja porque a esperança média de vida das mulheres é maior do que a dos homens, seja porque as relações de género estruturam todo o ciclo da vida, desde o nascimento à velhice, influenciando o acesso a recursos e oportunidades, bem como definindo a par e passo as nossas escolhas. A discriminação em função da idade deixa transparecer uma forma de diferenciação que tem na sua base uma dada organização social de género, fundada na hierarquia e desigualdade, onde as mulheres são sistematicamente subalternizadas.
Há mais de 30 anos que as Conferências das Nações Unidas e outras reuniões intergovernamentais têm vindo a demonstrar alguma preocupação em relação à situação das mulheres idosas no mundo, com importantes desenvolvimentos, em particular no quadro da chamada “softlaw”, ou seja, do direito não vinculativo. É urgente continuar este caminho, nomeadamente, na ausência de uma Convenção específica, procurar reforçar o âmbito de protecção da já existente Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979). Actualmente, apesar de alguns ventos de mudança, os interesses e necessidades das mulheres idosas continuam a ser maioritariamente invisíveis na aplicação do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Conscientes desta realidade, em Outubro do ano passado, o Comité adoptou a Recomendação Geral n.º 27 sobre Mulheres Idosas e a Protecção dos seus Direitos Humanos, um marco, uma vez que com esta recomendação procedeu-se à interpretação de todos os artigos da Convenção à luz dos direitos da mulher idosa, clarificando as responsabilidade dos Estados e reforçando de forma evidente o papel deste instrumento legal.
O envelhecimento é uma construção social, um processo, de valorização e frustração, entre maturidade e ‘menoridade’, multifacetado e heterogéneo, profundamente influenciado pelo conjunto das circunstâncias socioeconómicas e socioculturais de cada pessoa, incluindo a avaliação subjectiva associada à idade, bem como ao envelhecer biológico associado à genética, ao estilo de vida e à exposição do corpo aos perigos ambientais. Consequentemente, as pessoas idosas são mais individualmente distintas que qualquer outro segmento da população. A sua longevidade concedeu-lhes mais tempo para desenvolver biografias únicas baseadas em experiências pessoais e públicas. No entanto, é inegável a especial vulnerabilidade que a todos e todas afecta, bem como é inegável que as mulheres sofrem desproporcionalmente o estigma do envelhecimento, levando-nos a concluir que as sociedades apõem diferentes expectativas etárias em função do género.
Consequentemente, Apesar de actualmente se começar a prestar maior atenção à confluência entre a teoria do género e o envelhecimento, a verdade é que até recentemente pouco ou nada se investigava sobre mulheres e gerontologia, sendo esta, face ao exposto, uma evidente lacuna.
Assim sendo, termino a minha breve exposição, salientando não apenas a necessidade de promover uma maior publicitação, estudo e investigação do tema, mas também uma maior relevância destes factores na discussão e definição de certas políticas nacionais, consciente todavia que uma sociedade igualitária não depende apenas dos ‘outros’, mas essencialmente de ‘nós’.

Publicado na Página Igualdade XXI do Jornal Diário Insular de 12 de Março de 2011